Política de Privacidade — Fase Beta

1. Responsável pelo tratamento

Competent Domain - Consultoria em Informática Unipessoal Lda (NIPC 515609773), com sede na Rua Cidade de Manchester, n.º 35, r/c, 1170-099 Lisboa, operando sob a marca DoLado, com contacto em thiago.pereira@dolado.pt, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site dolado.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Não há, nesta fase, Encarregado de Protecção de Dados (DPO) nomeado — o volume e a natureza dos dados tratados (leads e casos individuais, processados manualmente) não geram essa obrigação. Esta conclusão será reavaliada se o volume de casos crescer significativamente.

2. Que dados tratamos

• Dados de identificação e contacto: nome completo, email, telefone
• Dados do caso: sector da empresa visada, descrição do problema (texto livre), documentos anexados (factura, contrato, capturas de ecrã ou outros comprovativos)
• Dados de navegação: dados de utilização do site recolhidos via Google Analytics (GA4), designadamente páginas visitadas e o evento de submissão do formulário

Não pedimos, nesta fase, dados financeiros (ex. IBAN) nem documentos além dos estritamente necessários para perceber o caso.

3. Para que usamos estes dados

Usamos os dados fornecidos no formulário para: (a) contactar o Utilizador e confirmar os detalhes do caso; (b) analisar e identificar o direito legal potencialmente aplicável; (c) redigir e enviar, mediante confirmação do Utilizador, a reclamação formal à empresa visada; e (d) acompanhar o processo e manter o Utilizador informado.

Base jurídica: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e, quando o Utilizador confirma o avanço do caso, execução do serviço solicitado (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). O consentimento assinalado no formulário cobre o tratamento dos dados para este fim.

Os dados de navegação (GA4) só são recolhidos depois de o visitante dar consentimento explícito através do banner de cookies apresentado no site, nos termos da Lei n.º 58/2019.

4. Decisões automatizadas

Nesta fase, não existe qualquer decisão automatizada. Todo o processo — desde a leitura do formulário até à redacção e envio da reclamação — é conduzido por uma pessoa da equipa DoLado. O artigo 22.º do RGPD não é, por isso, aplicável ao funcionamento actual do serviço.

5. Com quem partilhamos os dados

• HubSpot (gestão do formulário e dos contactos/casos, na qualidade de subcontratante)
• Google Analytics / GA4 (métricas de utilização do site)
• A empresa visada pela reclamação — apenas os dados estritamente necessários para formalizar e sustentar a reclamação em nome do Utilizador, e apenas depois de o Utilizador confirmar que pretende avançar

Não vendemos nem partilhamos dados para fins de marketing de terceiros.

6. Prazo de conservação

Se o Utilizador preencher o formulário mas o caso não avançar (ex. não há resposta ao contacto, ou o Utilizador decide não continuar), os dados são conservados por até 3 meses e depois eliminados. Se o caso avançar, os dados são conservados durante o acompanhamento do caso e por um período adicional necessário para efeitos de prova, findo o qual são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular

O Utilizador pode, a qualquer momento, pedir acesso, rectificação, apagamento, ou limitação do tratamento dos seus dados, escrevendo para thiago.pereira@dolado.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

8. Segurança

Os dados são armazenados em sistemas com acesso restrito à equipa DoLado. Documentos e informação do caso não são partilhados além do estritamente necessário descrito na secção 5.

9. Alterações e contacto

Esta Política pode ser actualizada à medida que o serviço evolui; a versão em vigor é sempre a publicada em dolado.pt. Para qualquer questão sobre os seus dados: thiago.pereira@dolado.pt.